Telemedicina

A teleconsulta é a consulta médica não presencial, mediada por tecnologias digitais, com médico e paciente localizados em espaços diferentes.

A primeira consulta pode ocorrer virtualmente quando existirem condições técnicas e clínicas adequadas. Entretanto, a consulta presencial permanece como referência para a assistência médica.

Nos casos de doenças crônicas ou condições que exijam acompanhamento prolongado, a Resolução CFM nº 2.314/2022 determina consulta presencial com o médico assistente em intervalos não superiores a 180 dias.

O médico também deve informar ao paciente as limitações da teleconsulta e pode solicitar atendimento presencial sempre que o exame físico ou outras condições forem necessários.

Sim. O paciente ou seu representante legal deve autorizar o atendimento por telemedicina e a transmissão de suas informações, dados e imagens.

O consentimento deve ser livre e esclarecido e integrar o prontuário ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente.

Tanto o paciente quanto o médico podem optar pela interrupção do atendimento remoto e pela realização de consulta presencial.

A tecnologia utilizada deve oferecer condições adequadas para preservar a confidencialidade, privacidade, integridade e segurança das informações do paciente.

A escolha não deve se limitar ao nome ou popularidade do aplicativo. O médico e a instituição devem avaliar os mecanismos de segurança, armazenamento, controle de acesso, proteção dos dados e adequação à legislação brasileira, especialmente à LGPD e às normas do CFM.

O atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário médico ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde.

Devem ser preservadas as informações clínicas relacionadas ao atendimento, incluindo, quando aplicável:

• dados de anamnese e propedêutica;
• resultados de exames complementares;
• hipóteses diagnósticas e conduta adotada;
• identificação do profissional;
• data e informações pertinentes ao atendimento;
• consentimento do paciente;
• documentos produzidos durante a assistência.

O registro completo da consulta em áudio ou vídeo não é obrigatório.

Sim. Documentos médicos podem ser emitidos no atendimento por telemedicina, observadas as exigências legais e normativas aplicáveis.

Nos documentos emitidos a distância devem constar, conforme aplicável, a identificação do médico, CRM, identificação do paciente, data e hora e assinatura digital nos padrões legalmente aceitos, além da informação de que o documento foi emitido em modalidade de telemedicina.

O Conselho Federal de Medicina disponibiliza plataforma de prescrição eletrônica e serviços para validação de documentos digitais.

A Lei nº 14.510/2022 dispensa a inscrição secundária ou complementar do profissional que exerça sua atividade em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade de telessaúde.

O médico, entretanto, deve estar regularmente inscrito em seu Conselho Regional de Medicina e observar as demais exigências da regulamentação profissional.

As pessoas jurídicas que prestam serviços de telemedicina também estão sujeitas às exigências específicas de registro e responsabilidade técnica previstas pelo CFM.

A prestação de serviços por telemedicina deve observar os mesmos padrões normativos e éticos da assistência presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira.

O valor e as condições do atendimento devem ser previamente ajustados com o paciente ou, quando houver intermediação de operadora ou prestadora de saúde, de acordo com a relação contratual aplicável.